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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Exercícios de Legislação - Direito Civil


Exercícios de Legislação - Código Civil


1 – De acordo com o que estabelece o Código Civil, analise as assertivas abaixo:
I – São relativamente incapaz: os menores de 18 anos, os pródigos, os excepcionais, dentre outros;
II – São pessoas jurídicas de Direito Público interno: a União, o DF e Territórios, as Fundações e Associações públicas, dentre outros;
III – Começa a existência legal da pessoa jurídica de Direito Público externo da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro;
IV – As pessoas jurídicas de Direito Público privado externo são todas as pessoas que forem regidos pelo direito Institucional Público – DIP.

Assinale a alternativa correta:
a) apenas a I, II e III estão corretas;
b) apenas a I, III e IV estão corretas;
c) apenas a II e IV estão corretas;
d) nenhuma das alternativas estão corretas;
e) todas as alternativas estão corretas.

2 – Assinale a alternativa incorreta:
a) o domicílio da pessoa é o lugar onde ela estabelece sua residência com animo definitivo, porém, a pessoa natural que tiver diversas residencias, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu, o lugar onde for encontrada por último;
b) se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe couberem;
c) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados;
d) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder;
e) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

3 – Associe a primeira coluna com a segunda, de acordo com o que estabelece o Código Civil, no tocante aos Bens Imóveis e Bens Móveis:
I – Bens Imóveis
II – Bens Móveis

( ) o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente;
( ) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados;
( ) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
( ) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;
( ) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Assinale a alternativa correta:
a) I, II, I, I e II
b) I, I, I, II e II
c) II, I, I, II e I
d) I, II, I, II e I
e) II, II, I, II e I

4 – Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro:
a) Ato ilícito é aquele que por ação ou omissão, seja voluntária, negligente ou imprudente, somente causar violação de direito a outrem;
b) Não comete ato ilícito o titular de um direito, que exercê-lo de forma excessiva, excedendo os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes;
c) não constitui ato ilícito aquele praticado em legitima defesa ou em função de exercício regular da profissão;
d) a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo próximo não constitui ato ilícito;
e) Ato ilícito é aquele que por ação ou omissão, sendo voluntária e negligente, causar violação de direito e causar danos a outrem.



Gabarito – 1- E, 2 – A, 3 – E, 4 – D


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