EXERCÍCIOS SOBRE A LEI 8112/1990

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

1 – Analise as alternativas abaixo acerca da lei 8112/90, e assinale a alternativa correta:

I – Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, não será adotado o procedimento sumário a que se refere o artigo 133;

II – Será concedida licença à servidora gestante por 30 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração;

III – No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 60 dias de repouso não remunerado;

IV – Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração de irregularidades que estão sendo apuradas em processo disciplinar referente ao mesmo, será este afastado por 60 dias do exercício do cargo sem prejuízo da remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) apenas a I

b) apenas a I e II

c)apenas II, III e IV

d)apenas a IV

e) nenhuma das alternativas

2 – Acerca da Lei 8112/90, analise as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:

a) A família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito;

b) a aposentadoria compulsória se dará aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao temo de serviço;

c) não haverá prejuizo o servidor que se ausentar-se do serviço por tres dias, para se alistar como eleitor;

d)sem qualquer prejuízo poderá o servidor se ausentar do serviço, dentre outras opções, por oito dias por motivo de casamento;

e) o prazo para conclusão da sindicância poderá exceder a trinta dias, podendo inclusive ser prorrogada por igual período, a critério da autoridade superior.

3 – Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, baseado na lei 8112/90:

1. entrar em exercício servidor empossado em cargo público contados da posse;
2. prazo de licença-paternidade;
3. prazo para pagamento de férias antes do inicio do gozo;
4. prazo para prova de acidente em serviço;
5. prazo para a posse contado da publicação do ato de provimento.

( ) trinta dias;

( ) quinze dias;

( ) cinco dias;

( ) dez dias;

( ) dois dias.

a) 1, 2, 3, 5 e 4;

b) 5, 1, 2, 4 e 3;

c) 2, 1, 4, 5 e 3;

d) 5, 1, 2, 3 e 4;

e) 3, 2, 1, 5 e 4.

gabarito: 1 – E; 2 – D; 3 – B .