Exercício Materia Constitucional

TESTE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL

Teste nº 01

Direito Constitucional

1 – Marque a alternativa em que todos os órgãos listados, dentre outros, fazem parte do Poder Judiciário:

a)o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público;

b)o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais

Estaduais e Juízes Federais, o Superior Tribunal de Justiça;

c)o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Eleitorais, a Assembléia Legislativa, o Palácio da Polícia;

d)o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais ou Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais;

e)o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juizes Eleitorais.

2 - Os órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o que dispõe a CF/88, que possuem jurisdição em todo o território nacional são:

a)o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;

b)os Tribunais Superiores Eleitorais e o Supremo Tribunal Federal;

c)o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores;

d)o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Eleitoral;

e)os Supremos Tribunais Federais e os Tribunais Superiores.

3 - Aos Juízes é vedado:

I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se este estiver em disponibilidade;

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Dentre as alternativas acima, estão corretas:

a)somente a I e II;

b)somente a II, III e IV;

c)somente a I e III;

d)somente a II, IV e V;

e)somente a III, IV e V.

4 – De acordo com a CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

a) dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação anulatória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

b) dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

c) dentre outras atribuições, processar e julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

d) dentre outras atribuições, processar e julgar nas infrações penais comuns de ação direta de inconstitucionalidade, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

e) dentre outras atribuições, processar e julgar, processar e julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e os Promotores do Ministério Público Federal.

5 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

a) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e Prefeitos municipais, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, dentre outras competências;

b) processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, dentre outras competências;

c) julgar, em recurso ordinário, os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for procedente, dentre outras competências;

d) julgar, em recurso extraordinário, os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória, dentre outras competências;

e) julgar, em recurso ordinário,os "habeas-corpus" decididos em uma ou mais instâncias pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória, dentre outras competências.

Gabarito: 1 - E Art. 92 CF/88, 2 - C Art. 92, § 2°, 3 - D Art. 95 § único. CF/88,

4 - C Art. 102 CF/88, 5 - B Art. 105 CF/88