Exercícios de Legislação - Direito Civil

Exercícios de Legislação - Código Civil

1 – De acordo com o que estabelece o Código Civil, analise as assertivas abaixo:

I – São relativamente incapaz: os menores de 18 anos, os pródigos, os excepcionais, dentre outros;

II – São pessoas jurídicas de Direito Público interno: a União, o DF e Territórios, as Fundações e Associações públicas, dentre outros;

III – Começa a existência legal da pessoa jurídica de Direito Público externo da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro;

IV – As pessoas jurídicas de Direito Público privado externo são todas as pessoas que forem regidos pelo direito Institucional Público – DIP.

Assinale a alternativa correta:

a) apenas a I, II e III estão corretas;

b) apenas a I, III e IV estão corretas;

c) apenas a II e IV estão corretas;

d) nenhuma das alternativas estão corretas;

e) todas as alternativas estão corretas.

2 – Assinale a alternativa incorreta:

a) o domicílio da pessoa é o lugar onde ela estabelece sua residência com animo definitivo, porém, a pessoa natural que tiver diversas residencias, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu, o lugar onde for encontrada por último;

b) se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe couberem;

c) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados;

d) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder;

e) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

3 – Associe a primeira coluna com a segunda, de acordo com o que estabelece o Código Civil, no tocante aos Bens Imóveis e Bens Móveis:

I – Bens Imóveis

II – Bens Móveis

( ) o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente;

( ) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados;

( ) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

( ) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

( ) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Assinale a alternativa correta:

a) I, II, I, I e II

b) I, I, I, II e II

c) II, I, I, II e I

d) I, II, I, II e I

e) II, II, I, II e I

4 – Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

a) Ato ilícito é aquele que por ação ou omissão, seja voluntária, negligente ou imprudente, somente causar violação de direito a outrem;

b) Não comete ato ilícito o titular de um direito, que exercê-lo de forma excessiva, excedendo os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes;

c) não constitui ato ilícito aquele praticado em legitima defesa ou em função de exercício regular da profissão;

d) a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo próximo não constitui ato ilícito;

e) Ato ilícito é aquele que por ação ou omissão, sendo voluntária e negligente, causar violação de direito e causar danos a outrem.

Gabarito – 1- E, 2 – A, 3 – E, 4 – D