Exercícios sobre Crimes contra a Administração Pública Código Penal.

1 – João, Oficial Escrevente designado em substituição ao Escrivão, percebe que um de seus oficiais escreventes age de forma não condizente com a conduta apropriada para o cargo, mas sabendo que este possuí problemas particulares, deixa de tomar as providencias cabíveis. Mediante este acontecimento, assinale a alternativa correta:

a) João cometeu crime de violência arbitraria.

b) João não cometeu condescendência criminosa, pois também é Oficial escrevente.

c) João cometeu crime de condescendência criminosa.

d) João cometeu crime de prevaricação.

e) João cometeu crime de abandono de função.

2 – Marianinha, contratada da Prefeitura de Miapolis, através da empresa de prestação de serviços Limpa Tudo, para prestação de serviço de limpeza, no exercício de suas funções, furta um noteboock que Carlitos Tevez, chefe do setor da Contabilidade, funcionário comissionado, esquecera de guardar ao termino do expediente. Neste caso, assinale a alternativa correta.

a) Marianinha e Carlitos Tevez, não cometem crimes pois não são funcionários concursados.

b) Marianinha e Carlitos Tevez, cometem crime de Peculato por erro de outrem e Peculato culposo, sucessivamente, sendo que Carlitos Tevez, terá sua pena aumentada da terça parte.

c) Marianinha e Carlitos Tevez, cometem ambos crime de Peculato.

d) Marianinha não comete crime pois pelo Código Penal não a previsão de crime a funcionários contratados.

e) Marianinha e Carlitos Tevez, cometem crime de Peculato e Peculato culposo, sucessivamente, sendo que Carlitos Tevez terá sua pena aumentada da terça parte.

3 – Robalto, servidor do Departamento Pessoal da Fundação Pública Arco-Iris, altera dados no sistema da folha, referente a seu primo-irmão, também servidor da Fundação Arco-Iris, para que este possa ser beneficiado monetariamente. Sendo assim, marque a alternativa incorreta.

a) Robalto, não está cometendo o crime de Modificação ou alteração, pois este é decorrente de alteração não autorizada de sistema de informações.

b) Robalto está cometendo o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

c) Robalto pela infração cometida pode ser punido com reclusão e multa.

d) Robalto comete o crime de prevaricação, pois age com interesse ou sentimento pessoal.

e) Estará cometendo o mesmo crime quem inserir ou facilitar a inserção de dados falsos no sistema de informação.

4 – Associe as lacunas de acordo com a numeração das alternativas abaixo, de acordo com o que estabelece o Código Penal, no tocante aos crimes contra a administração pública.

( ) Pena reclusão 01 a 04 anos e multa. ( ) Pena detenção 03 meses a 01 ano. ( ) Pena reclusão 02 a 12 anos e multa. ( ) Pena detenção 15 dias a 01 mês ou multa. ( ) Pena detenção 03 meses a 01 ano ou multa.

1 – Excesso de Exação, Inserção de dados falsos em sistema de informação e Corrupção passiva; 2 – Peculato Culposo; 3 - Peculato mediante erro de outrem; 4 - Corrupção passiva; 5 – Abandono de função e Condescendência criminosa.

Assinale a alternativa correta:

a) 4, 5, 1, 2 e 3

b) 4, 2, 1, 5, e 3

c) 2, 3, 1, 4 e 4

d) 3, 2, 1, 5 e 4

e) 3, 1, 2, 5 e 4